Conselho Federal de Medicina aprova nova regulamentação para atendimento médico remoto

Nova resolução amplia permissões para atuação médica online.

A nova Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que será apresentada oficialmente no II Fórum de Telemedicina nesta semana em Brasília, autoriza novas modalidades de atendimento médico a distância. O texto avança em relação à normativa anterior sobre o tema e cria oito modalidades de interação médica online. Destacam-se aqui as principais alterações.

Consultas

A consulta a distância (chamada teleconsulta), pela regra, deverá ser precedida de uma consulta presencial entre o médico e o paciente. A exceção está no caso de pacientes que se encontrem em áreas geograficamente remotas, os quais poderão ser atendidos remotamente sem prévio encontro presencial, desde que existam as condições físicas e técnicas recomendadas e profissional de saúde no local. Porém, a norma não traz definição de quais seriam as áreas geograficamente remotas.

Cirurgias

A previsão relativa à telecirurgia trata da possibilidade de o paciente ser operado por meio de robôs controlados por médicos cirurgiões à distância. A norma traz, além da obrigação de haver um cirurgião da mesma especialidade junto ao paciente, uma preocupação técnica para evitar interferências no procedimento, como fornecimento de energia e internet e segurança contra ataques de terceiros (hackers).

Triagem

Também merece destaque a possibilidade da teletriagem, procedimento pelo qual um médico poderá avaliar sintomas e encaminhar o paciente corretamente ao especialista ou cuidado necessário. A ideia é evitar que o paciente se desloque entre diferentes profissionais até encontrar aquele capaz de tratá-lo.

Outros assuntos

Além dessas, foram regulados o telediagnóstico; a teleconferência de ato cirúrgico, que pode ocorrer mediante consentimento do paciente para fins educacionais; o telemonitoramento; a teleorientação; a teleinterconsulta – a consulta e auxílio entre médicos, que já era permitida – e a teleconsultoria. Para se utilizar de quaisquer dessas modalidades, as pessoas jurídicas deverão ter sede no Brasil e estarem inscritas no Conselho Regional de Medicina do estado onde estão sediadas, com a respectiva responsabilidade técnica de médico regularmente inscrito no mesmo Conselho.

A norma não se limitou a tratar dos tipos de atendimento a distância, mas trouxe obrigações no que tange à tecnologia utilizada e à segurança da informação. Segundo o texto, os dados e imagens dos pacientes só podem devem trafegar na internet com infraestrutura, gerenciamento de riscos e requisitos obrigatórios para assegurar o registro digital apropriado e seguro, obedecendo às normas atinentes a guarda, manuseio, integridade, veracidade, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional das informações.

Relevância da medida

A presente resolução veio em momento importante para a área da saúde no Brasil, especialmente após a transição do Programa Mais Médicos e da dificuldade de alocar o número suficiente de profissionais em regiões remotas do País. Conforme justificativa do próprio órgão, a questão estava em discussão no Conselho há tempos e pretende preparar a classe médica brasileira para a inovação, especialmente quando o acesso à internet de qualidade estiver disponível em maior escala. A publicação da Lei de Proteção de Dados em 2018 também é mencionada como marco regulador importante por fornecer a base legal para o trânsito de dados sensíveis.

O próprio CFM vê a nova regulamentação como uma possibilidade de novos paradigmas para o atendimento médico no Brasil, não apenas no âmbito privado, como também no público. O objetivo é que, obedecendo às diretrizes estabelecidas, seja possível a implementação de novos modelos de negócios e de plataformas digitais de atendimento remoto.