Open banking no Brasil: Bacen publica comunicado, dando início à implementação do sistema

O Banco Central do Brasil publicou em 24.04.2019 o Comunicado 33.455, dando início à implantação do Open Banking – Sistema Financeiro Aberto. 

O que é Open Banking?

O Open Banking, referido pelo Banco Central do Brasil como Sistema Financeiro Aberto, é um sistema que permite que dados e serviços de clientes de instituições financeiras tradicionais sejam compartilhados com outras empresas por meio de API abertas. O compartilhamento pressupõe autorização do cliente – já que todo o sistema se baseia no princípio de que os dados bancários pertencem ao cliente.

Um exemplo no Brasil mais próximo ao conceito de compartilhamento de dados, um dos pilares do open banking, é o do aplicativo Guiabolso. Por meio do acesso aos extratos de contas bancárias e cartões de crédito de seus usuários, o app funciona como um guia financeiro, organizando e categorizando as transações, além de oferecer outras funcionalidades como monitoramento do CPF do usuário e possibilidade de contratação de crédito.

O Open Banking já é uma realidade no exterior

É fato que o Open Banking veio para ficar. Em recente painel promovido pela Capital Aberto e o BSH Law, constatamos ainda que a expectativa de fintechs, bancos tradicionais e especialistas em regulação é de que o Open Banking promoverá uma mudança mais profunda para população desbancarizada brasileira (em 2018, cerca de 60 milhões de brasileiro não possuíam conta em banco, segundo o IBGE). Espera-se que o Open Banking democratize principalmente o acesso a serviços de pagamento e linhas de crédito.

No exterior, o Open Banking já é uma realidade. A União Europeia, por exemplo, já adota uma série de normas que regulam a atividade (como a PSD2 – Payment Services Directive), tratando desde os protocolos mínimos de segurança a serem observados tanto por bancos como pelas aplicações OTT (como são conhecidos os aplicativos de open banking por serem “over the top”), até a questão da neutralidade no tratamento das OTTs pelas instituições financeiras e da responsabilidade pelo custo da aplicação e vazamento de dados.

O que se pode esperar no Brasil, a partir do Comunicado 33.455 do Bacen?

O Comunicado ressalta, logo em seu início, que a implementação do Open Banking “tem como objetivo aumentar a eficiência no mercado de crédito e de pagamentos no Brasil, mediante a promoção de ambiente de negócio mais inclusivo e competitivo, preservando a segurança do sistema financeiro e a proteção dos consumidores”. A discussão sobre a regulação para o Open Banking ganha contornos mais relevantes, também, em razão da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, cuja entrada em vigor está prevista para agosto de 2020.

Espera-se que os atos normativos do Bacen sejam submetidos à consulta pública já no 2º semestre de 2019. O Comunicado menciona ainda iniciativas de autorregulação das instituições participantes (bancos, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen) em relação a padronização tecnológica, processos operacionais e padrões e certificados de segurança.

Para os entusiastas do Open Banking que o enxergam como uma ferramenta essencial para democratizar os serviços financeiros e fomentar um ambiente de negócios mais competitivo e transparente, a regulação do Bacen será bem-vinda, sobretudo se não dificultar o acesso de novos players para fornecer o recurso.

 

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